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O mercado de trabalho em Portugal no final da primeira vaga da COVID-19

Frederico Cantante

Resumo


O exercício que apresentaremos nas próximas páginas basear-se-á na análise de dados estatísticos relativos à relação dos trabalhadores com o emprego e com o trabalho. Pretende-se retratar os principais efeitos nocivos que a “primeira vaga” da pandemia teve nestas esferas e dos setores económicas, das categorias sociais e dos territórios que por ela foram mais penalizadas. A queda económica verificada e a que se antevê é muito profunda. Os efeitos desta contração sobre o emprego têm sido severos. Embora estejamos ainda longe dos níveis de desemprego registados durante a crise anterior, o ritmo a que esse desemprego cresceu desde março é muito superior ao que se registou nesse período. Este fenómeno tem atingindo com particular dureza os trabalhadores mais jovens, com qualificações intermédias e vínculos contratuais precárias, sobretudo aqueles que trabalham nos serviços – em particular as atividades associadas ao turismo e ao imobiliário – e em setores da indústria especialmente dependentes do mercado externo, como a indústria automóvel ou calçado. 



1. Introdução


O ano de 2020 tem sido marcado pela pandemia COVID-19. Os seus efeitos repercutem-se direta e indiretamente sobre uma pluralidade de domínios, sendo difícil encontrar dimensões da vida em sociedade que não tenham sido negativamente impactadas pela pandemia. Tal como é característico em contexto de crise, verifica-se uma interação de problemas. Neste caso, sanitários, económicos, sociais, financeiros e institucionais. Esta interação obriga a que se garantam equilíbrios entre as políticas de controlo sanitário e as que visam proteger a atividade económica. A intensidade dos efeitos negativos sempre que se privilegia um objetivo em detrimento do outro estão a impedir que as políticas públicas se façam incrementalmente num único sentido. O risco do “reconfinamento” esteve sempre presente e é neste momento bastante real. Em alguns países, incluindo Portugal, está mesmo já a ser implementado de forma parcial.


De facto, as medidas destinadas a controlar a propagação do vírus em causa e a mitigar a pressão sobre o serviço nacional de saúde têm condicionado fortemente a vida privada dos cidadãos e a atividade económica no seu conjunto. Se os efeitos subjetivos e relacionais que decorrem dos constrangimentos impostos pelas políticas de saúde pública estão em boa medida ainda por medir e compreender, em relação à atividade económica e ao mercado de trabalho as evidências empíricas são já notórias. A economia portuguesa conheceu uma contração sem paralelo na história recente do país. Os cenários de recuperação, mesmo que conservadores, baseiam-se numa grande incerteza, apesar do conhecimento epidemiológico e terapêutico acumulado nos últimos meses. É difícil de prever a extensão da travagem da atividade económica decorrente de potenciais medidas de controlo da propagação do vírus, mesmo no curto prazo.


Num momento em que a “segunda vaga” da pandemia, desde cedo prevista pelos especialistas, surge de forma pungente e coloca desafios exigentes às políticas públicas, importa analisar os principais impactos e as tendências mais evidentes da COVID-19 no mercado de trabalho em Portugal ao longo dos últimos meses. Entre o mês de março e o momento atual, a evolução da propagação do vírus e as respostas das políticas públicas tiveram várias fases. A primeira fase correspondeu ao confinamento obrigatório no domicílio para grande parte da população portuguesa, com limitação sucessiva das liberdades e da atividade económica. Seguiu-se um segundo momento de desconfinamento progressivo e da retoma (parcial) da atividade económica. O terceiro momento, que estamos a viver atualmente, é, como se referiu, marcado pela incerteza em relação à possibilidade de se evitar um confinamento tão radical como aquele que decorreu da declaração do estado de 2 emergência em março e pela certeza de que um cenário deste tipo significaria também um segundo embate muito violento em trabalhadores e empresas já bastante afetados e numa situação de acrescida vulnerabilidade.


O exercício que apresentaremos nas próximas páginas basear-se-á na análise de dados estatísticos relativos à relação dos trabalhadores com o emprego e com o trabalho. É, no fundo, um retrato dos principais efeitos nocivos que a “primeira vaga” da pandemia teve nestas esferas e dos setores económicos, das categorias sociais e dos territórios que por ela foram mais penalizados.



2. A subsidiação do emprego e o aumento do desemprego


Tal como se verificou em vários países europeus, uma das principais estratégias acionadas em Portugal para travar o aumento do desemprego decorrente da travagem abrupta da atividade económica foi a subsidiação do emprego por conta de outrem. O regime adotado, excecional e temporário, consistiu na comparticipação do Estado no pagamento do salário dos trabalhadores cujo tempo de trabalho fosse reduzido ou cujos contratos de trabalho fossem suspensos. O regime de layoff simplificado, introduzido no final de março e posteriormente substituído pelo regime de apoio à retoma da atividade económica (exceto para as atividades que obrigatoriamente tinham de manter a porta fechada), abrangeu, nos primeiros meses da sua entrada em vigor, uma parte muito significativa do tecido empresarial português e dos trabalhadores. De acordo com os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, cerca de 115 mil empresas e 1,37 milhões de trabalhadores foram abrangidos, em termos acumulados, pelo regime de layoff simplificado. 


No caso dos trabalhadores, este valor refere-se aos que foram potencialmente abrangidos pelo regime em causa, isto é, aos que trabalhavam em empresas que a ele recorreram. “Potencialmente” porque nem todos os trabalhadores dessas empresas foram colocados em layoff. Mas, apesar das cautelas a que este facto obriga na análise dos dados disponibilizados, a magnitude dos mesmos é impressiva – até porque a abrangência do regime geral de layoff é historicamente quase residual (entre 2014 e 2019 o número de beneficiários da prestação de layoff foi sempre inferior a 5 mil indivíduos em termos anuais). Abril foi o mês em que o número de trabalhadores potencialmente abrangidos pelo regime de layoff simplificado mais aumentou: entre 1 de abril e 1 de maio, o valor deste indicador aumentou em cerca de 1 milhão de efetivos. Do total acumulado de trabalhadores potencialmente abrangidos pelo regime de layoff simplificado apurado a 14 de outubro, 91% tinham sido contabilizados até 1 de maio. Nos meses seguintes, o número de novos trabalhadores abrangidos face ao valor acumulado do mês anterior decaiu fortemente, sendo praticamente negligenciável a partir de agosto. 



Tabela 1: Trabalhadores potencialmente abrangidos pelo regime de layoff simplificado - valores acumulados e novos pedidos (início do mês)



Estes dados têm limitações evidentes, pois referem-se a valores acumulados e ao total de trabalhadores das empresas que recorreram ao regime de layoff simplificado ao longo do período. Ou seja, não nos permitem saber quantos trabalhadores estavam efetivamente abrangidos pelo regime em causa num dado momento. Ainda assim, eles ilustram bem a magnitude da travagem da economia e o esforço financeiro do Estado no apoio à manutenção “artificial” do nível de emprego, nomeadamente do emprego subordinado.


O apoio ao salário dos trabalhadores cujo tempo de trabalho conheceu reduções ou cuja atividade foi suspensa foi acompanhado por medidas de proteção social destinadas aos trabalhadores independentes e categorias equivalentes. Estas últimas têm funcionado em muitos casos ou como complementos de rendimentos do trabalho perdidos ou como únicas fontes de rendimento: a 10 de outubro, cerca de 210 mil trabalhadores independentes e 37 mil membros de órgãos estatutários tinham recorrido a estes apoios.


Apesar da abrangência das medidas destinadas a manter o nível de emprego, em particular o layoff simplificado e as medidas que se seguiram, os números do desemprego têm vindo a aumentar de forma muito significativa. É verdade que quer o desemprego registado pelo IEFP, quer o desemprego estimado pelo INE estão ainda em níveis bastante mais baixos face ao pico da crise anterior verificado em 2013: o desemprego registado atingiu um máximo de 740 mil desempregados em janeiro de 2013 e as estimativas do INE apontam para que nesse período existissem em Portugal mais de 900 mil desempregados.


Os dados do desemprego estimado relativos ao 3.º trimestre de 2020 demonstram bem o avanço pronunciado do desemprego: mais 125,7 mil desempregados face ao trimestre anterior, o que corresponde a uma taxa de variação de 45,2% - aumento de 25% de variação homóloga face ao mesmo período de 2019. Esta tendência é também espelhada no aumento da taxa de desemprego: mais 2,2 e 1,7 pontos percentuais face ao trimestre anterior e homólogo, respetivamente.




Figura 1: Desemprego mensal estimado pelo INE (pop. 15-74 anos) e registado pelo IEFP (janeiro de 2013-setembro de 2020) 




Todavia, se em termos absolutos o nível de desemprego está ainda longe dos valores máximos atingidos na crise anterior, o ritmo do seu aumento não tem paralelo. A Tabela 2 demonstra esta ideia de forma clara. No período 2008-2013, que baliza a Grande Recessão, a variação do desemprego entre os meses de fevereiro e setembro foi sempre bastante inferior em termos relativos e absolutos face ao observado neste ano. De acordo com a informação administrativa registada pelo IEFP, existiam em setembro de 2020 quase mais 100 mil desempregados registados face a fevereiro (mês que antecedeu o registo dos primeiros casos de COVID-19 em Portugal e a introdução de medidas destinadas a combater a pandemia) – o que representa um aumento de 30% do valor deste indicador. Se a análise tiver como referência a variação do desemprego registado face ao período homólogo, a conclusão mantém-se: o aumento de cerca de 40% que se verifica entre o mês de setembro de 2019 e o mês homólogo de 2020 não encontra paralelo em nenhum dos períodos considerados da Grande Recessão.


Estas variações são já de si bastante significativas, mas importa ter em consideração que o aumento do desemprego registado em 2020 verificou-se num período muito curto de tempo – entre fevereiro e abril, tendo a partir daí estabilizado. Tal estará relacionado com os efeitos positivos do verão e do desconfinamento na contenção da destruição de empresas e de emprego, mas também dos efeitos das políticas direta e indiretamente vocacionadas para a manutenção do emprego. 



Tabela 2: Desemprego registado em fevereiro e setembro no período 2008-2013 e em 2020 



De facto, apesar da abrangência das medidas destinadas a manter o nível de emprego, em particular o layoff simplificado e as medidas que se lhe seguiram, os números do desemprego têm vindo a aumentar de forma muito significativa. É óbvio que a realidade seria sem dúvida bem pior se as políticas públicas direta ou indiretamente destinadas a conter o caudal de desemprego não tivessem sido adotadas. Mas mesmo esses diques não têm conseguido conter uma parte volumosa da destruição de empresas e emprego.


O impacto da crise pandémica no mercado de trabalho no final da “primeira vaga” é assim já bastante claro quando se analisam os indicadores de desemprego disponíveis. No entanto, os efeitos perniciosos da crise atual no emprego têm também outras traduções cuja expressão já é possível antever. Os dados do Inquérito ao Emprego relativos ao 2.º trimestre do ano estimavam que a população empregada em Portugal tinha diminuído em cerca de 135 mil efetivos em comparação com o 1.º trimestre do ano e em 186 mil face ao período homólogo de 2019 – um decréscimo que é ainda mais impressionante se considerarmos que, desde o fim da Grande Recessão, o emprego aumentou sempre entre estes dois trimestres. Os dados mais recentes relativos ao 3.º trimestre apontam para uma recuperação do emprego, explicada muito provavelmente por questões de sazonalidade e do desconfinamento que ocorreu nesse período. A população empregada no 3.º trimestre de 2020 era inferior à apurada no trimestre homólogo de 2019 em 148 mil indivíduos.  


Não são apenas os indicadores de emprego e desemprego que têm conhecido variações significativas. Também os dados relativos a situações híbridas entre desemprego e inatividade têm conhecido alterações importantes. No 3.º trimestre de 2020, o número de inativos disponíveis, mas que não procuravam trabalho situou-se em 233 mil, menos de 79 mil do que no trimestre anterior (tendência que poderá ser explicada pelos mesmo motivos identificados atrás relativos ao aumento trimestral do emprego) e mais 42% em comparação com o período homólogo do ano anterior. No 2.º trimestre de 2020 o valor deste indicador tinha aumentado fortemente face ao trimestre anterior e ao período homólogo. Esta categoria estatística é constituída por indivíduos que não procuram trabalho devido ao facto de não acreditarem que têm possibilidades de encontrar um emprego, entre outras razões. 


Tal como se verificou na crise anterior, a exclusão da relação com o emprego em Portugal tenderá também a definir-se a partir do aumento de situações híbridas na relação entre desemprego e inatividade – e entre desemprego e emprego.  



3. Grupos e territórios mais afetados


Ao contrário do que chegou a ser referido aquando da chegada da atual pandemia aos países europeus, e a Portugal em particular, os efeitos da COVID-19 não são democráticos nem ao nível da saúde, nem do ponto de vista socioeconómico. Os impactos sociais e económicos da pandemia criaram e/ou reproduziram desigualdades em várias esferas: na possibilidade de acesso ao teletrabalho, prejudicando no essencial os menos qualificados; nas condições de desempenho desse regime de trabalho, sobrecarregando principalmente as mulheres; ou na penalização mais intensa de trabalhadores de certos setores de atividade, como os que trabalham em áreas direta ou indiretamente ligadas ao turismo ou nas atividades artísticas e dos espetáculos.1 


A transição do emprego para o desemprego está a afetar de forma mais intensa certas categorias e atividades económicas. A partir dos dados administrativos do desemprego registado – os que neste momento permitem fazer uma análise ao mesmo tempo atualizada e pormenorizada do ponto de vista categorial –, é possível identificar os grupos e territórios que estão a ser mais fustigados pelo aumento do desemprego. As categorias de trabalhadores mais afetados são os mais jovens, os trabalhadores que têm qualificações escolares intermédias, os precários e os que trabalham em atividades que orbitam em torno do setor do turismo.


A Figura 2 demonstra que a população com idade até aos 34 anos é, em termos relativos, a mais afetada pelo aumento do desemprego registado, particularmente na coorte dos 25-34 anos: o número de desempregados desta faixa etária registados nos centros de emprego aumentou 46,9% entre fevereiro e setembro de 2020 e 62,8% entre setembro de 2019 e o período homólogo de 2020. Apesar da tendência descrita, importa ter em consideração que a faixa etária da população com idade entre o 35-54 anos regista também uma subida bastante significativa do número de desempregados – na verdade, apenas os mais velhos parecem estar a ser menos afetados.



Figura 2: Taxa de variação do desemprego registado, por grupo etário




A população com níveis de qualificação escolar intermédios é a que regista um maior aumento dos dois indicadores de variação do desemprego em causa – quase 60% face ao verificado no período homólogo do ano anterior. Este indicador não é surpreendente, tendo em consideração que a taxa de desemprego dos ativos com este perfil escolar se situa, em vários períodos, acima da que é estimada para os menos qualificados – uma especificidade portuguesa no contexto europeu. A categoria dos trabalhadores com qualificações de nível superior está também a ser fortemente impactada pelo aumento do desemprego. Esta tendência estará certamente relacionada com o aumento do desemprego entre os mais jovens, aumento este fortemente imbricado na intensa precariedade que pauta as inserções laborais desta categoria de trabalhadores. Embora representem 40% do total de trabalhadores que transitaram para o desemprego, os menos qualificados apresentam aumentos relativos do desemprego mais baixos. Tal estará associado, sobretudo, ao facto de uma parte significativa destes indivíduos trabalharem na indústria e, embora em menor número, no setor primário, os quais, em termos gerais, foram menos penalizados do ponto de vista económico e produtivo – nem as fábricas nem as atividades ligadas à agricultura e pesca as fábricas foram objeto dos mesmos condicionalismos aplicados às atividades dos serviços.  



Figura 3: Taxa de variação do desemprego registado, por nível de escolaridade



A precariedade intensifica fortemente o risco de desemprego. A informação disponibilizada pelo IEFP cerca dos motivos que justificam a condição dos desempregados inscritos nos centros de emprego demonstra isso mesmo. Ao longo do ano de 2020, os desempregados que se inscreveram nos centros de emprego devido ao término de um trabalho não permanente representa entre 41% e 57% do total de novos desempregados inscritos em cada mês. Entre fevereiro e setembro, este valor aumentou de 41,3% para 53,2%, sendo que o número de desempregados que se inscrevem nos centros de emprego devido a este motivo aumentou 80% no período em apreço. Em termos homólogos, a inscrição nos centros de emprego associada à precariedade contratual dos trabalhadores não foi a que mais aumentou – neste caso, a subida mais acentuada registou-se entre a categoria dos “trabalhadores despedidos”.



Figura 4: Taxa de variação do desemprego registado, por motivo de transição para o desemprego



As tendências relativas à evolução do desemprego registado tendo por referência a profissão não é linear – nem em relação ao perfil, nem quanto às conclusões que é possível extrair tendo em conta os dois períodos de referência na Figura 5. Em termos gerais, são sobretudo os trabalhadores com profissões nas áreas dos serviços interpessoais e os operários os mais afetadas pelo aumento do desemprego. Em relação à primeira categoria, tal terá uma relação bastante intensa com a destruição de emprego verificado nas atividades direta ou indiretamente ligadas ao turismo. Quanto ao aumento do desemprego entre os operários, tal dever-se- à concentração dos impactos da crise em alguns setores da indústria, como a indústria automóvel e a do calçado – particularmente expostos e dependentes do comércio internacional. Ainda assim, tal como se demonstrará adiante, o aumento médio do desemprego na indústria é bastante inferior ao registado nos serviços. De destacar ainda o aumento relativo do desemprego entre os especialistas das atividades intelectuais e científicas (o grupo profissional mais qualificado) entre fevereiro e setembro, embora muito menos marcado quando consideramos a taxa de variação homóloga.  



Figura 5: Taxa de variação do desemprego registado, por profissão



A Figura 6 permite analisar a taxa de variação do desemprego registado entre setembro de 2019 e o período homólogo de 2020, por atividade económica (desempregados à procura de novo emprego). Tal como foi referido, o desemprego nos serviços aumentou de forma bastante mais intensa do que na indústria (43,1% para 24,9%), sendo o setor primário o menos afetado (taxa de variação do desemprego de 16,3%). O desemprego que tem origem nas atividades do alojamento e restauração – as que mais diretamente dependem do turismo e são penalizadas pelo confinamento da população portuguesa –, é o que aumentou de forma mais expressiva em termos relativos: taxa de variação de 89%. A transição para o desemprego a partir dos setores dos transportes e armazenagem e das atividades imobiliárias, administrativas e serviços e apoio – fortemente dependentes da atividade turística – tem também uma expressão muito elevada. A figura seguinte permite observar que o desemprego originado em alguns subsetores industriais conheceu igualmente um aumento acima da média.  



Figura 6: Taxa de variação homóloga do desemprego registado, por atividade económica (setembro 2020) 



A Figura 7, que ilustra a taxa de variação do desemprego registado nos municípios de Portugal continental entre setembro de 2019 e o mês homólogo de 2020, permite cartografar os ritmos territorialmente diferenciados da evolução do indicador em causa. As observações feitas anteriormente fornecem boas pistas para interpretar as diferentes tonalidades que a evolução do desemprego assume no território nacional. O Algarve é claramente a região onde o desemprego mais avançou, bem como uma parte do litoral alentejano. Parece claro que esta evidência decorre das quebras verificadas na atividade turística. A mesma explicação aplica-se aos municípios da Área Metropolitana de Lisboa, embora a expressão do aumento do desemprego seja aí menos gravosa do que no Algarve. Na verdade, o aumento relativo do desemprego registado tende a ser mais elevado nos territórios onde os serviços, em particular os que orbitam em torno do turismo, têm um peso relativo mais elevado. Os territórios onde o peso da indústria e/ou das atividades do setor primário é maior tendem a apresentar valores menos acentuados de aumento relativo de desemprego. Isto ajuda a explicar porque é que o aumento do desemprego é, em termos gerais, menos acentuado no norte do país. 



Figura 7: Taxa de variação homóloga do desemprego registado, por município (Portugal continental) 




4. Notas conclusivas


O produto interno bruto vai conhecer uma contração histórica em 2020 devido à pandemia da COVID19, que o Banco de Portugal estima em 8,5%. Para se perceber a magnitude desta quebra tenha-se em consideração que o PIB português contraiu em termos reais cerca de 7,9% entre 2008 e 2013 – o período da Grande Recessão. A queda económica é assim muito profunda e a capacidade para se projetar o futuro diminuta. Até o curto prazo é uma realidade incerta.


Os efeitos desta contração sobre o emprego têm sido severos. Embora estejamos ainda longe dos níveis de desemprego registados durante a Grande Recessão, o ritmo a que esse desemprego cresceu desde março é muito superior ao que se registou nesse período. Este fenómeno tem atingindo com particular dureza os trabalhadores mais jovens, com qualificações intermédias e vínculos contratuais precárias, sobretudo aqueles que trabalham nos serviços – em particular as atividades associadas ao turismo e ao imobiliário – e em setores da indústria especialmente dependentes do mercado externo, como a indústria automóvel ou calçado.


No imediato, o país começou a “reconfinar” e tudo indica que essa orientação tenderá a ser progressivamente mais restritiva das liberdades individuais e económicas. Se é verdade que as políticas públicas e o desconfinamento progressivo que se verificou no verão ajudaram a conter a destruição de emprego, a economia portuguesa está neste momento numa situação de maior vulnerabilidade. A capacidade de resistência das empresas para acomodar as perdas de receita é inevitavelmente menor hoje do que em março. O mesmo poder-se-á dizer em relação às famílias. A retoma económica, se existiu, foi bastante balizada no tempo. O facto de o Governo ter admitido que muito provavelmente será necessário reintroduzir (com mais ou menos alterações) o regime de layoff simplificado atesta isso mesmo. 


Será de facto prudente calibrar as políticas públicas destinadas a apoiar as empresas e o emprego partindo do pressuposto de que os próximos meses não trarão recuperação económica. O desemprego vai continuar a aumentar – o desemprego contabilizado como tal e o que categoriza estatisticamente desempregados de facto como inativos. E isto coloca claros desafios aos mecanismos de proteção social. 




1 Caldas, J. C., Silva, A. A., e Cantante, F. (2020). As consequências socioeconómicas da COVID-19 e a sua desigual distribuição. CoLABOR. https://colabor.pt/wp-content/uploads/2020/07/As-consequencias-socioeconomicas-daCOVID-19-e-sua-desigual-distribuicao.pdf

Silva, P. A., Carmo, R. M. d., Cantante, F., Cruz, C., Estêvão, P., Manso, L., Pereira, T. S., Lamelas, F. (2020b). Trabalho e desigualdades no Grande Confinamento (II). Estudos CoLABOR, N.º 2/2020. CoLABOR. https://colabor.pt/wpcontent/uploads/2020/06/Trabalho-e-desigualdades-no-Grande-ConfinamentoII_desemprego-layoff-e-teletrabalho.pdf