50 anos de Abril em números

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DESTAQUES LEX

Fiscalidade / Rendimentos empresariais e profissionais Trabalho independente economicamente dependente

Contrato de trabalho / Elementos típicos da prestação de trabalho Férias, feriados e faltas

Férias

Cuidados e cuidadores informais / Regimes e elegibilidades Subsídio de apoio ao cuidador informal

A proteção social dos cuidadores informais e da sua atividade assenta, caso preencham os respetivos requisitos legais, em dois mecanismos distintos: por um lado, no subsídio de apoio ao cuidador informal; por outro, no seguro social voluntário.

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

10/11/2025 Beneficiários de prestações de desemprego processadas da Segurança SocialSegurança Social (SS) 08/11/2025 Cobertura dos desempregados por prestações/apoios de desempregoEurostat 08/11/2025 Taxa de risco de pobreza após transferências sociaisEurostat 07/11/2025 Receitas dos sistemas de proteção socialEurostat 06/11/2025 Receitas dos sistemas de proteção socialEurostat 06/11/2025 Proporção do emprego a tempo parcialEurostat 06/11/2025 Taxa de variação homóloga do PIB a preços constantesEurostat 05/11/2025 Produtividade do trabalho e custos unitários do trabalhoEurostat 05/11/2025 Receita fiscal das administrações públicasEurostat 05/11/2025 Taxa de emprego INE

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