DataLABOR

DATALABOR

Dados estatísticos e informação jurídica nas áreas do trabalho, emprego e proteção social

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População empregada 4.º Trimestre de 2023

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População desempregada Janeiro de 2024

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Remuneração regular bruta mensal média Dezembro de 2023

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Beneficiárias/os de pensões sem duplas contagens 2021

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Taxa de variação homóloga do PIB a preços constantes 4.º Trimestre de 2023

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Trabalhadores/as abrangidos por convenções coletivas 2023

INDICADORES EM DESTAQUE

DESTAQUES LEX

Velhice e reforma / Prestações sociais Pensão de velhice

A proteção social na eventualidade de velhice está prevista fundamentalmente no Decreto-Lei n.º 187/2007, posteriormente revisto pelos Decretos-leis n.º 167-E/2013, n.º 126-B/2017, n.º 119/2018, n.º 79/2019, n.º 70/2020 e n.º 16-A/2021, consistindo, em primeira instância, na atribuição de uma pensão de velhice, uma prestação pecuniária mensal destinada a substituir as remunerações de trabalho que tendencialmente se deixam de receber com a passagem à reforma. 

Cessação do contrato de trabalho e desemprego / Cessação Despedimento Coletivo

O despedimento coletivo assenta na existência de uma causa objetiva (resolução objetiva), não pressupondo, por isso, que se verifique qualquer comportamento culposo do trabalhador, para que se verifique a cessação do vínculo laboral. Assenta, sim, noutros motivos atinentes à empresa: como motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos.

Parentalidade e Família / Prestações sociais Gravidez, parto, nascimento e adoção

A proteção da parentalidade abrange os momentos da gravidez, do parto e do nascimento, prevendo-se, no quadro do sistema da Segurança Social, a atribuição de diversos e específicos apoios monetários aos progenitores, bem como, no âmbito da relação laboral, um conjunto de direitos e garantias dos trabalhadores-progenitores no que respeita à execução do contrato de trabalho. 

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

26/02/2024 Valor médio das contribuições declaradas pelas entidades empregadoras/contribuições por pessoa singularCálculos DataLABOR a partir de dados do Instituto de Informática 26/02/2024 Valor das contribuições declaradas pelas entidades empregadoras/contribuiçõesInstituto de Informática 26/02/2024 Valor das remunerações declaradas de pessoas singularesInstituto de Informática 26/02/2024 Pessoas singulares com remunerações declaradas/contribuiçõesInstituto de Informática 26/02/2024 Famílias com processamento de rendimento social de inserçãoInstituto de Informática 26/02/2024 Beneficiárias/os do rendimento social de inserçãoInstituto de Informática 26/02/2024 Estabelecimentos em situação de layoff (mensal)Instituto de Informática 26/02/2024 Beneficiários com prestações de lay-off, por tipo de prestação de layoff (mensal)Instituto de Informática 26/02/2024 Valores médios mensais do subsidio processado por beneficiário da segurança socialInstituto de Informática 26/02/2024 Beneficiários de prestações de desemprego processadas da segurança socialInstituto de Informática

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