50 anos de Abril em números

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DESTAQUES LEX

Cuidados e cuidadores informais / Regimes e elegibilidades Seguro social voluntário

O seguro social voluntário corresponde a um regime contributivo de carácter facultativo que garante o direito à Segurança Social a cidadãos nacionais, maiores, considerados aptos para o trabalho. Este regime visa quem não esteja abrangido por regimes obrigatórios de proteção social ou que, estando, os mesmos não sejam considerados pelo sistema de segurança social português.

Contrato de trabalho / Elementos típicos da prestação de trabalho Direitos de personalidade

Direitos de personalidade são direitos subjetivos que incidem sobre a própria pessoa, que tutelam bens ou interesses da personalidade e exprimem um mínimo necessário e imprescindível da personalidade humana.

Velhice e reforma / Reforma Pré-reforma

É no âmbito de facilitar a transição da vida ativa para a situação de reforma, visando paralelamente incentivar o rejuvenescimento dos quadros de pessoal, que surge a figura da pré-reforma. 

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

07/02/2025 Pessoas ao serviço nos estabelecimentosGabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS) 07/02/2025 Acidentes de trabalhoGabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS) 07/02/2025 Acidentes de trabalho mortaisGabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS) 07/02/2025 Ganho médio mensalGabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS) 07/02/2025 Trabalhadores por conta de outremGabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS) 07/02/2025 Proporção de trabalhadores em ações de formaçãoGabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS) 06/02/2025 Motivos de inscrição nos centros de empregoInstituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) 05/02/2025 Custo médio das formaçõesGabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS) 05/02/2025 Média de horas de formação por trabalhadorGabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS) 05/02/2025 Remuneração média mensal baseGabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS)

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Trabalho, emprego e proteção social 2024 eBook Trabalho, emprego e proteção social 2024 (Des)ajustamentos qualificacionais em Portugal: evolução, incidências e a importância do ponto de partida Estudos CoLABOR (Des)ajustamentos qualificacionais em Portugal: evolução, incidências e a importância do ponto de partida Contextos e leituras da Agenda do Trabalho Digno - algumas notas Políticas em Análise Contextos e leituras da Agenda do Trabalho Digno - algumas notas Emprego, produtividade e salários: uma perspetiva setorial Números em Análise Emprego, produtividade e salários: uma perspetiva setorial

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