DataLABOR

DATALABOR

Dados estatísticos e informação jurídica nas áreas do trabalho, emprego e proteção social

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População empregada 4.º Trimestre de 2022

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População desempregada Fevereiro de 2023

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Remuneração regular bruta mensal média Dezembro de 2022

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Beneficiárias/os de pensões sem duplas contagens 2020

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Taxa de variação homóloga do PIB a preços constantes 4.º Trimestre de 2022

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Trabalhadores/as abrangidos por convenções coletivas 2022

INDICADORES EM DESTAQUE

DESTAQUES LEX

Cessação do contrato de trabalho e desemprego / Cessação Despedimento Coletivo

O despedimento coletivo assenta na existência de uma causa objetiva (resolução objetiva), não pressupondo, por isso, que se verifique qualquer comportamento culposo do trabalhador, para que se verifique a cessação do vínculo laboral. Assenta, sim, noutros motivos atinentes à empresa: como motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos.

Velhice e reforma / Prestações sociais Pensão de velhice

A proteção social na eventualidade de velhice está prevista fundamentalmente no Decreto-Lei n.º 187/2007, posteriormente revisto pelos Decretos-leis n.º 167-E/2013, n.º 126-B/2017, n.º 119/2018, n.º 79/2019, n.º 70/2020 e n.º 16-A/2021, consistindo, em primeira instância, na atribuição de uma pensão de velhice, uma prestação pecuniária mensal destinada a substituir as remunerações de trabalho que tendencialmente se deixam de receber com a passagem à reforma.

Parentalidade e Família / Prestações sociais Gravidez, parto, nascimento e adoção

A proteção da parentalidade abrange os momentos da gravidez, do parto e do nascimento, prevendo-se, no quadro do sistema da Segurança Social, a atribuição de diversos e específicos apoios monetários aos progenitores, bem como, no âmbito da relação laboral, um conjunto de direitos e garantias dos trabalhadores-progenitores no que respeita à execução do contrato de trabalho.

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

21/03/2023 Pensionistas da segurança social, por sexo e tipo de pensãoInstituto de Informática 21/03/2023 Beneficiários de prestações de desemprego processadas da segurança socialInstituto de Informática 21/03/2023 Beneficiários de prestações de desemprego processadas da segurança socialInstituto de Informática 20/03/2023 Motivos de inscrição nos centros de empregoInstituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) 20/03/2023 OcupadosInstituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) 20/03/2023 Desemprego registadoInstituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) 20/03/2023 Desemprego registadoInstituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) 20/03/2023 Esperança de vida à nascençaEurostat 20/03/2023 Valor médio mensal do complemento solidário para idososInstituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) 17/03/2023 Beneficiários com prestações de desemprego deferidas (TI e MOE) da segurança socialCentro de Relações Laborais

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