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Observações

2025:

Dados à data de janeiro de 2026, sujeito a revisão de acordo com o n.º 1 do artigo 359º do CT.

Inclui trabalhadores despedidos no âmbito de procedimentos iniciados em 2025 que só foram objeto de decisão em 2026.

Ligações LEX

Cessação do contrato de trabalho e desemprego > Cessação > Revogação Cessação do contrato de trabalho e desemprego > Cessação > Despedimento Coletivo
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