Outras prestações

Paralelamente ao rendimento social de inserção (RSI), há um conjunto de prestações que, não obstante o seu âmbito mais restrito, visam mitigar situações de carência socioeconómica, como acontece com a Prestação Social para a Inclusão, que consiste numa prestação em dinheiro paga mensalmente a pessoas com deficiência, que padeçam de grau de incapacidade igual ou superior a 60%, com o objetivo de promover a sua autonomia e inclusão social. 

Esta prestação é composta por componente base, complemento e majoração, correspondendo o seu valor à soma dos montantes dessas parcelas, apurados com base em diferentes fatores, designadamente o grau de incapacidade, os rendimentos da pessoa com deficiência e o número de pessoas que compõem o agregado familiar, destinando-se esta prestação a compensar os encargos gerais acrescidos que resultam da situação de deficiência, combater a pobreza das pessoas com deficiência e compensar encargos específicos resultantes da situação de deficiência. 

Por seu turno, o Complemento Solidário para Idosos é outra prestação que visa combater a carência económica da população mais velha, correspondendo a uma prestação monetária atribuída mensalmente aos idosos de baixos recursos, com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral. 

Os beneficiários do complemento solidário para idosos poderão ainda aceder a Benefícios Adicionais de Saúde, que permitem obter o reembolso de certas despesas de saúde, designadamente as suportadas na compra de medicamentos, bem como com a aquisição de óculos, lentes e próteses dentárias removíveis. 

Estes benefícios adicionais de saúde garantem ainda, no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, o acesso de forma gratuita a consultas de dentista/estomatologista, através de um cheque-dentista passado pelo médico de família. 

Há ainda que referir a possibilidade de os beneficiários do complemento solidário para idosos terem direito a receber o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia, que consiste em descontos nas faturas da eletricidade e do gás natural para os indivíduos e famílias economicamente mais vulneráveis (tarifa social de eletricidade e tarifa social do gás natural). 

Por fim, deve ainda referir-se a Pensão de Viuvez, prestação em dinheiro atribuída ao cônjuge ou pessoa que vivia em união de facto com o pensionista de pensão social falecido, e que é paga mensalmente, destinando-se a quem não tenha direito a qualquer pensão por direito próprio e preencha a condição de recursos da pensão social. 

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